Termos e Condições
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1. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website do Learning Center by Kiwa, bem como quaisquer transações, inscrições, pedidos de informação, compras de produtos ou serviços realizadas através das suas plataformas digitais.
A navegação e utilização deste website implicam a aceitação integral destes Termos e Condições por parte do Utilizador/Cliente.
A EQS Consulting, LDA reserva-se o direito de alterar, atualizar ou rever estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo as alterações publicadas no website e aplicáveis de imediato após a sua disponibilização.
2. Utilização do Website e dos Conteúdos
O website do Learning Center by Kiwa destina-se a utilização profissional e informativa, permitindo o acesso a informação sobre serviços, formações, certificações e outros produtos relacionados com a atividade da EQS Consulting, LDA.
É proibida a utilização dos conteúdos do site para fins comerciais, promocionais, ilícitos ou ofensivos, bem como a sua reprodução, cópia ou difusão, sem autorização prévia e escrita da EQS Consulting, LDA.
A EQS Consulting, LDA não se responsabiliza por conteúdos de websites de terceiros para os quais possam existir hiperligações a partir do seu website, nem por quaisquer perdas ou danos resultantes da utilização desses mesmos sites.
3. Obrigações dos Utilizadores e Clientes
O Utilizador compromete-se a:
- Fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados;
- Não utilizar identidades falsas ou de terceiros;
- Proteger as suas credenciais de acesso, não as divulgando a terceiros;
- Utilizar o website apenas para fins legítimos;
- Reportar quaisquer irregularidades detetadas no serviço.
A Kiwa não é responsável por atrasos, falhas de comunicação, ou danos decorrentes de dados incorretos ou insuficientes fornecidos pelo utilizador.
4. Inscrições, Encomendas e Pagamentos
Para efetuar uma compra, pedido ou inscrição online, o Utilizador deverá preencher corretamente o formulário disponível e seguir todos os passos indicados até à confirmação.
Após a receção do pedido, a EQS Consulting, LDA confirmará a disponibilidade do serviço, formação ou produto. Caso não seja possível satisfazer o pedido, o cliente será informado e poderá optar pelo reagendamento, substituição ou cancelamento, com o respetivo reembolso, quando aplicável.
As modalidades de pagamento aceites podem incluir transferência bancária, referência Multibanco, MB Way, Klarna ou outras indicadas no momento da contratação.
5. Cancelamentos, Trocas e Devoluções
Produtos e Serviços
Os produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições de venda, com embalagem original e sem sinais de uso.
Reclamações por danos de transporte devem ser apresentadas no prazo máximo de 24 horas após a receção.
Bens consumíveis ou personalizados não são elegíveis para devolução, salvo defeito de fabrico.
Cursos e Formações
Cancelamentos de inscrição devem ser solicitados por escrito (email) para o contacto indicado na comunicação da formação.
Cancelamentos comunicados até dois dias úteis antes da data de início conferem direito ao reembolso total.
Cancelamentos após esse prazo implicam retenção de 30% do valor pago; ausência sem aviso prévio implica retenção de 50%.
Em caso de adiamento por motivos alheios ao cliente, este poderá escolher entre reagendar, frequentar outro curso equivalente, ou receber o reembolso integral.
A EQS Consulting, LDA reserva-se o direito de cancelar ou adiar formações por motivos operacionais, força maior ou falta de número mínimo de participantes, informando os inscritos com antecedência.
6. Entrega de Produtos e Serviços
As entregas são efetuadas em dias úteis, no horário comercial, através de transportadores parceiros.
Os prazos de entrega variam conforme a disponibilidade dos produtos ou serviços.
A EQS Consulting, LDA não se responsabiliza por atrasos causados por motivos externos, como greves, acidentes ou falhas de transporte.
7. Preços e Condições Comerciais
Aos preços indicados para cada produto acresce o valor do IVA, calculado de acordo com a taxa legal em vigor.
A EQS Consulting, LDA reserva-se o direito de alterar preços, campanhas ou condições comerciais sem aviso prévio.
8. Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
9. Alterações aos Termos e Condições
A EQS Consulting, LDA poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sempre que tal se revele necessário.
Recomenda-se a consulta regular desta página, uma vez que as atualizações entram em vigor imediatamente após a sua publicação.
10. Contactos
Para esclarecimentos relacionados com estes Termos e Condições, o Utilizador poderá contactar a EQS Consulting, LDA através dos canais indicados no website oficial.